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OE Explicado

O Orçamento do Estado diz respeito a todos. Nesta área do Orçamento de Estado Explicado conheça, de uma forma simples e sucinta, as principais características que compõem o Orçamento de Estado de 2019.

O Orçamento de Estado Explicado baseia-se na Proposta de Lei e no Relatório do Orçamento do Estado para 2019.

Principais documentos orçamentais

Programa de Estabilidade 2018-2019:

  • Documento estratégico que enquadra o Orçamento numa trajectória de médio prazo.

Lei do Orçamento para 2019:

  • Articulado da Lei;
  • Mapas Orçamentais (As Receitas e Despesas em detalhe);
  • Relatório do Orçamento do Estado (análise detalhada das projeções e rubricas do Orçamento).

Desenvolvimentos Orçamentais:

  • Orçamentos individualizados para os organismos da Administração Pública.

Sínteses de Execução Orçamental:

  • Como está a correr a execução orçamental de 2018.

Conta Geral do Estado – 2017:

  • Como correu a execução do orçamento de 2017.

Glossário de Finanças Públicas:

Portal Conhecer o Orçamento do Estado (DGO).

O Orçamento de Estado Explicado é uma publicação do Ministério das Finanças. Baseia-se na Proposta de Lei e no Relatório do Orçamento do Estado para 2019. Em caso de eventual inconsistência, prevalecem os valores constantes dos documentos orçamentais originais (texto legislativo, Mapas e Relatório).