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De onde vêm os recursos públicos

Os recursos públicos do Orçamento do Estado vêm sobretudo das receitas fiscais (impostos) e contributivas (“descontos”). Mais de metade diz respeito aos impostos.     

Receita Efetiva da Administração Central e Segurança Social, OE 2019 (Contabilidade Pública):

41%

Impostos Indiretos

Incidem sobre o consumo ou a despesa, sobre a generalidade dos bens que consumimos diariamente.

De onde vêm os recursos públicos-Impostos Diretos

30%

Impostos Diretos

Incidem diretamente sobre o rendimento, quer das famílias (ex: salários e pensões) quer das empresas (ex: dividendos).

De onde vêm os recursos públicos-Impostos Diretos

14%

Outras Receitas Correntes

Incluem, entre outros, receitas com vendas de bens e serviços e taxas, multas e outras penalidades.

6%

Contribuições para a Segurança Social

As contribuições para a Segurança Social são os “descontos” pagos pelos trabalhadores. São recursos públicos relevantes para determinar os seus direitos em matéria de prestações sociais (pensões, subsídio de desemprego, etc).

4%

Transferências correntes

4%

Receitas de Capital

Além dos impostos aqui observados, os recursos públicos são constituídos também pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estes não são considerados como receitas gerais do Estado pois são receita dos municípios e das regiões autónomas.