As medidas mais significativas do Orçamento de Estado de 2019 terão um impacto muito importante na vida de todos os portugueses. Conheça-as.
Mais rendimento para as famílias
Um Orçamento do Estado que dá continuidade à política de recuperação de rendimentos dos portugueses, atualizando pensões, aumentado prestações sociais e reduzindo a despesa das famílias com transportes, energia e educação.
Empresas mais produtivas e inovadoras
Um Orçamento que promove o investimento, a inovação e a competitividade das empresas.
Uma sociedade mais justa
Um Orçamento que prossegue a consolidação dos serviços públicos e do Estado Social, promovendo a coesão social, a igualdade de oportunidades e o combate à pobreza.
Construir o futuro para todas as gerações
Um Orçamento que volta a apostar na cultura, na ciência e no conhecimento como motores do desenvolvimento, reafirmando o compromisso de construir um futuro com melhores oportunidades para todas as gerações.
Mais rendimento para as famílias
10 ou 6 euros
Atualização de Pensões
Atualização de pensões em janeiro, no valor de 10 ou 6 euros, para os pensionistas com um valor global de pensões até 654€, permitindo alcançar uma efetiva compensação pela perda do poder de compra registada entre 2011 e 2015.
27 mil famílias
Isentas de IRS
Cerca de 27 mil famílias com rendimentos até 9.124€ deixam de pagar IRS devido à subida do mínimo de existência do IRS (o valor era 8.500€ em 2017).
50 milhões de euros
Atualização dos salários
Valorização da Administração Pública, com atualização dos salários com impacto total de 50 M€, recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados e concretização do programa Qualifica AP.
-6%
Fatura da eletricidade
Na energia, a redução do défice tarifário permitirá uma diminuição da fatura da eletricidade da ordem de 6%. A redução do IVA da potência contratada para a taxa reduzida permitirá uma redução adicional da fatura energética.
Empresas mais produtivas e inovadoras
2019
Fim do pagamento especial por conta
Em 2019 termina a obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e é eliminada a coleta mínima no IRC no regime simplificado. Estas duas medidas permitirão melhorar a liquidez de muitas PME, potenciando o investimento e o emprego.
20%
Majoração da dedução máxima
Majoração em 20% da dedução máxima por lucros retidos e reinvestidos quando estão em causa investimentos elegíveis realizados em territórios do Interior.
4.853 Milhões de euros
Investimento Público
O investimento público será de 4.853 milhões de euros em 2019, atingindo os 2,3% do PIB. Destaque para os corredores internacionais da ferrovia, para a extensão de vias no metropolitano de Porto e Lisboa, para a compra de material circulante nos metros, comboios e barcos, bem como para a construção de novas unidades hospitalares e investimento na rede escolar.
Uma sociedade mais justa
350 mil crianças
Aumento do abono de família
Aumento do montante do abono de família para crianças até 3 anos de idade e para crianças entre os 4 e os 6 anos de idade. Serão ainda alargadas as majorações para crianças no primeiro ano de vida atribuídas às famílias com dois ou mais filhos. Este reforço do abono de família irá beneficiar mais de 350 mil crianças.
1,2 milhões de alunos
Manuais escolares gratuitos
Alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório, estendendo a medida até ao 12º ano.
5 novos hospitais
Reforço da rede hospitalar, com o investimento na construção de 5 novos hospitais, introdução de um novo modelo de gestão hospitalar e de 26 projetos de hospitalização domiciliária. Acresce a construção e remodelação de 113 novos centros e extensões de saúde e a criação de 20 novas Unidades de Saúde Familiar.
Em mais de 100 concelhos
Gabinete de Saúde Oral
Alargamento do Programa “Saúde Oral Para Todos”, com a abertura de, pelo menos, um gabinete de saúde oral em mais de 100 concelhos.
Construir o futuro para todas as gerações
Menos 20%
Propinas no Ensino Superior
Redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos para 856 euros.
Mais 20 milhões de euros de apoio aos jovens
Arrendamento jovem
Reforço da dotação orçamental do Programa Porta 65 em 20 milhões de euros.
Gratuitos
Passes sociais gratuitos até aos 12 anos
O Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) dos transportes públicos em todo o território nacional deverá traduzir-se numa redução do preço dos passes, na criação de passes família, na gratuidade do transporte para menores de 12 anos, reservando-se parte do investimento à melhoria da oferta e à extensão da rede pública.
Mais 2
Canais de TDT
Acesso plural à cultura, nomeadamente através da disponibilização de mais dois canais da Televisão Digital Terrestre.